CÓDIGO DE CONDUTA PARA TUTORES DE ANIMAIS

Qual o código de conduta a ser seguido por donos de animais? Existe alguma legislação especifica no Brasil que deve ser leva em consideração quando se trata de animais de estimação? Para responder a esta pergunta e esclarecer um pouco mais sobre este tema, vamos recorrer primeiro ao Código Civil Brasileiro que em seu Artigo 936 prevê que “O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior”.

nao-abandone-10

Em muitos países como Portugal, por exemplo, todos os animais devem andar com guia, no caso dos animais considerados potencialmente perigosos, é necessário o uso a focinheira. Além disso, é de responsabilidade dos donos recolher às fezes feitas pelo seu animal, e para facilitar, existem pequenos sacos plásticos disponíveis para que os donos possam usar.

No Brasil, além do já referido Artigo 936 do Código Civil, não existe nenhuma outra lei que cite qual a conduta a ser tomada pelos donos de animais. Todavia, é importante citarmos que cada estado do Brasil tem competência para legislar sobre este assunto. Sendo assim, é recomendável que verifique legislações especificas do estado em que você reside, para que não haja nenhum mal entendido.

aaaaaaaaaaaaaaaaa

Portanto, pode-se entender que, no Brasil, o cão tem a liberdade de andar sem guia ou coleira. No entanto, é importante ressaltar que em muitos estados, cães que são considerados de “raças perigosas”, são obrigados a andar na rua com guias curtas, enforcador e focinheiras.

Um exemplo, é a Lei no 11.531, de 11 de novembro de 2003, que foi regulamentada pelo Decreto no  48.533 do estado de São Paulo, que em seu Artigo 1o prevê que “A condução em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público de cães das raças “pit bull”, “rottweiller” e “mastim napolitano”, além de outras especificadas em regulamento, deverá ser feita sempre com a utilização de coleira e guia de condução”. A lei também cita que os proprietários de cães deverão mantê-los em condições adequadas que impeçam  a fuga dos animais.

zzzzzzzzzzzzzzzzz

Quando se trata de recolher as fezes dos animais, não existe nenhuma lei de cunho nacional. Portanto, deve-se conhecer e entender melhor as leis de cada estado e ou município. Muitas são as cidades que possuem regulamentação específica sobre a coleta de fezes de animais. Porém, tais leis não são amplamente divulgadas e muitos donos de animais não têm consciência de sua existência. Sem contar que é muito difícil encontrar sacos plásticos específicos para este fim, o que faço com que o dono seja responsável por providenciar os meios de coleta.

Na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, existem regras que impõe multa a quem não recolher as fezes de seus cães. A multa é de R$790 e pode ser aplicada a quem não recolher as fezes e/ou a quem jogá-las em lixeiras públicas. A Lei 10.534 é de 10 de Setembro de 2012, e em seu Artigo 70 prevê que “O proprietário, o responsável ou o condutor de animal deverão proceder à limpeza, acondicionamento e remoção imediata dos dejetos do animal depositado em logradouro público, mesmo que esteja sem guia ou coleira”.

ab

Em resumo, não importa qual seja a regulamentação para este caso. Seja você um proprietário de animal, ou não, devemos ter em mente que somos todos cidadãos e que devemos sempre agir com bom senso. Afinal, o nosso direito termina aonde começa o direito dos outros. Todos merecem uma cidade limpa e segura, tanto para nós quanto para nossos animais de estimação. Cabe a aos donos de animais a colaboração com a qualidade de vida de todos. Siga às leis e recomendações de seu estado ou município e colabora com a boa convivência entre cidade, pessoas e animais.

 

Fonte:

http://www.animaisamigos.com/

    Comente...

    O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

    Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>